Direito do Trabalho – Adicionais de insalubridade e periculosidade

A saúde e a segurança do trabalhador são fundamentais! Para protegê-los ou recompensá-los, a legislação prevê os adicionais de periculosidade e insalubridade.

Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade

A saúde e a segurança do trabalhador são fundamentais. Para protegê-los ou recompensá-los, a legislação prevê os adicionais de periculosidade e insalubridade.

O adicional de periculosidade é um adicional no valor de 30% sobre o salário que é pago ao empregado que trabalha em atividades perigosas que coloquem em risco a sua vida ou integridade física.

De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é um direito garantido a trabalhadores que são expostos diariamente a agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Além disso, os empregados que enfrentam risco acentuado de roubo ou outras espécies de violência física também devem receber esta quantia.

Já a insalubridade é um adicional que pode ser de 40%, 20% ou 10%, a depender do nível de risco. Ele deve ser pago ao empregado que trabalha em contato com agentes nocivos à saúde.

Segundo o artigo 189 da CLT, "serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Fonte: CNJ